Política de Integridade

 

​1.Objetivo e Abrangência

Esta Política de Integridade tem por objetivo definir regras de conduta para a LBR Engenharia e seus colaboradores, em consonância com elevados padrões éticos, em seus relacionamentos recíprocos, bem como com funcionários do governo, parceiros comerciais, concorrentes, sempre em conformidade com a legislação vigente.

A Política de Integridade aplica-se, sem exceção, a todos colaboradores da LBR Engenharia, o que inclui o Conselho de Administração, os Diretores, empregados e, quando for o caso, a terceiros que mantenham contratos com a LBR Engenharia.

2. Cumprimento das Leis do País

A LBR Engenharia assume o compromisso de desenvolver seus negócios nos quadrantes dos mais elevados padrões éticos e com respeito à legislação vigente, em todos os seus aspectos. É dever de todos os colaboradores aderir a esse compromisso e igualmente desenvolver suas atividades, no âmbito da LBR Engenharia, segundo os mesmos padrões éticos e com respeito às normas legais.

 

3. Definições

Lei Anticorrupção: Lei nº 12.846, datada de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e outras providências.

Lei Antitruste: Lei nº 12.529, datada de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.

Algo de Valor: dinheiro, presentes, viagens, entretenimento, ofertas de emprego, refeições e trabalho. Pode também incluir patrocínio de eventos, bolsas de estudo, apoio a pesquisas e contribuições beneficentes, quando solicitadas por Funcionário do Governo, seus familiares, ainda que revertam em benefício de finalidades legítimas.

Funcionário do Governo: (i) qualquer agente ou funcionário de qualquer órgão governamental, departamento ou agência, seja federal, estadual ou municipal; (ii) qualquer funcionário de empresa, escola, hospital ou outra entidade, detida ou controlada pelo governo ou pelo Estado; (iii) qualquer candidato a cargo político ou oficial de partido político; (iv) uma organização internacional pública, ou qualquer de seus departamentos ou agências (e.g., Nações Unidas, Comitê de Organização Olímpica, Comitê da FIFA e Banco Mundial); (v) qualquer indivíduo que exerça cargo no Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário; (vi) qualquer pessoa no exercício de suas funções em nome de um órgão governamental; (vii) qualquer funcionário de empresa detida ou controlada pelo Estado.

 

4. Ambiente de Trabalho

Direitos Humanos

O relacionamento da LBR Engenharia com seus colaboradores e o relacionamento entre os colaboradores deve ser pautado pelo respeito aos direitos humanos e à diversidade. A LBR Engenharia não tolera qualquer forma de preconceito, discriminação ou assédio, seja em virtude de raça, cor, etnia, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, religião, deficiência, condição médica, filiação política, idade, estado civil, gravidez ou qualquer outra característica.

A LBR Engenharia não tolera condutas que causem constrangimento aos colaboradores, parceiros comerciais ou terceiros prestadores de serviço. Não serão admitidas insinuações impróprias, palavras ofensivas ou qualquer tipo de assédio moral ou sexual às pessoas, demandando-se especial cuidado sempre que houver relação de subordinação hierárquica entre os envolvidos.

A LBR Engenharia e seus colaboradores, agindo em conformidade com os princípios descritos acima, aplicarão o critério de desempenho meritocrático em suas decisões a respeito de contratação, promoção e remuneração de colaboradores ou terceiros prestadores de serviço.

A LBR Engenharia não admite, no ambiente de trabalho, campanhas que busquem a adesão de colaboradores, ou de terceiros que atuem em nome da LBR Engenharia, relacionadas a assuntos de natureza política ou religiosa.

Segurança, Saúde e Meio Ambiente

A promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável é responsabilidade da LBR Engenharia e de seus colaboradores, com a observância de normas de prevenção de acidentes, incluindo o uso de uniformes e equipamentos de proteção definidos como obrigatórios, conforme legislação vigente.

A LBR Engenharia e seus colaboradores deverão promover a preservação do Meio Ambiente, reduzindo o consumo de recursos naturais pela implementação de procedimentos eficientes e sustentáveis, com o objetivo de evitar ou mitigar eventuais danos ao Meio Ambiente decorrentes de suas atividades.

5. Respeito aos programas de qualidade

A LBR Engenharia adota um Sistema de Gestão Integrada, implantado e mantido de acordo com os mais rígidos padrões de excelência. Nesse contexto, todos os colaboradores e terceiros que prestam serviços em nome da LBR Engenharia deverão respeitar e atuar em conformidade com as normas de qualidade aplicáveis, sobretudo as normas pelas quais a LBR Engenharia é certificada: NBR ISO 9001:2015, NBR ISO 14001:2015 e NBR ISO 45.001, sem prejuízo de outras que vierem a ser adotadas no futuro.

6. Uso de ativos da LBR Engenharia

Todo colaborador deverá agir com responsabilidade e cuidado ao utilizar equipamentos, suprimentos ou quaisquer outros bens, tangíveis ou intangíveis, de propriedade da LBR Engenharia. Também deverá proteger tais ativos contra perdas, roubo, dano, uso ilegal ou indevido.

Os colaboradores deverão assegurar que o uso dos ativos da LBR Engenharia, pelos próprios colaboradores ou pelos clientes e fornecedores da LBR Engenharia, seja feito de maneira estritamente profissional, apenas para os fins a que se destinam e pelas pessoas devidamente autorizadas.

7. Confidencialidade

Os colaboradores e terceiros que prestam serviços em nome da LBR Engenharia deverão manter confidencialidade dos documentos (físicos e eletrônicos) e informações da LBR Engenharia, bem como daquelas obtidas a partir de empresas com quem a LBR Engenharia mantém negócios. O dever de confidencialidade é aplicável durante e após a vigência do contrato de emprego ou de prestação de serviço terceirizado, independentemente da forma de contratação.

Os colaboradores e terceiros prestadores de serviço deverão proteger a confidencialidade das informações e documentos de terceiros de maneira geral, tomando os cuidados necessários, sobretudo em ambientes públicos ou informais (como restaurantes ou elevadores) ou em mídias sociais. Também deverão respeitar a confidencialidade em relação aos demais colaboradores e terceiros prestadores de serviço da própria LBR Engenharia. Dentro da LBR Engenharia, as informações e documentos confidenciais só deverão ser compartilhados entre as pessoas que tiverem uma razão legítima para fazê-lo (por exemplo, não há razão para compartilhar informações e documentos confidenciais de determinado projeto com colaboradores que não estiverem envolvidos no projeto).

8. Prevenção de infrações à Lei Anticorrupção

Todos os colaboradores têm o dever de prevenir a ocorrência de infrações à legislação anticorrupção. Em especial, o colaborador deverá abster-se de:

  • prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, Algo de Valor a Funcionário do Governo, ou a terceira pessoa a ele relacionada, com o objetivo de obter, manter ou facilitar negócios, ou de assegurar qualquer tipo de vantagem indevida;

  • frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;

  • perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;

  • afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;

  • fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;

  • criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;

  • obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais;

  • manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública; ou

  • dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.

 

9.  Licitações e Contratos Administrativos

Licitação é a maneira pela qual a Administração Pública adquire bens, contrata obras e serviços indispensáveis ao cumprimento de suas finalidades. O processo licitatório é necessário para que a Administração Pública possa escolher dentre os vários ofertantes aquele que lhe ofereça a proposta mais vantajosa, em regime de saudável competição.

A LBR Engenharia propugna pela preservação de processos competitivos legítimos no âmbito das licitações em que participa, buscando vencer os certames com base na maior eficiência de seus serviços e nas vantagens técnicas e econômicas de suas propostas. Todo colaborador deve pautar suas ações por esses princípios, sendo expressamente vedadas quaisquer atitudes que visem a embaraçar o caráter competitivo de processos licitatórios, tais como acordos de preço ou para a divisão de mercados.

Consórcios em licitações

Na forma do autorizado pela legislação, a LBR Engenharia poderá participar de licitações como membro de consórcios com outras empresas, visando a combinar habilitações, repartir riscos ou buscar maior competitividade.

A participação em licitações como integrante de consórcios requer ainda maior cuidado por parte dos colaboradores, sobretudo naqueles em que a LBR Engenharia não figurar como empresa líder. Isso porque há risco de que qualquer membro possa ser responsabilizado por infrações praticadas por um dos integrantes do consórcio na licitação ou na execução do contrato administrativo.

Assim, os colaboradores devem realizar as necessárias verificações de antecedentes, reputação e qualificação dessas empresas, para que se avalie se há riscos na formação do consórcio, bem como fazer com que regras adequadas de governança sejam implementadas, observadas as políticas complementares que vierem a ser editadas pela LBR Engenharia.

Contratos Administrativos

A LBR Engenharia e seus colaboradores deverão agir em estrita conformidade com os termos e condições dos contratos administrativos, no curso da execução de quaisquer serviços para a Administração Pública.

A contratação de colaboradores para atuar na execução de contratos administrativos deverá pautar-se por critérios meritocráticos, com a seleção de candidatos sempre dentro dos procedimentos de contratação do Departamento de Recursos Humanos.

Os serviços prestados à Administração Pública deverão ser executados em estrita conformidade com o edital de licitação e com o contrato administrativo, sendo vedado o acréscimo de quantitativos, ou de serviços adicionais, sem a observância dos trâmites contratuais pertinentes e a obtenção da aprovação das autoridades competentes.

 

10. Presentes e hospitalidades

Sem prejuízo das vedações do item 6, pode ser aceitável oferecer presentes, amostras ou brindes, desde que sem valor comercial ou de valor reduzido, de forma compatível com os usos e costumes do mercado, observando-se sempre os limites de valor estabelecidos periodicamente pela Direção da LBR.

Esta Política de Integridade admite, ainda, o custeio de refeições de terceiros, realizadas em conjunto com um colaborador, quando isso se fizer necessário para a execução do trabalho e desde que em valor comedido, compatível com os usos e costumes comerciais, sempre respeitados os limites e demais condições fixados nas políticas internas da LBR Engenharia. Igualmente, admite-se o convite de terceiros, parceiros de negócio ou representantes de clientes, para participar de eventos sociais ou comemorativos organizados pela LBR Engenharia, contanto que as hospitalidades oferecidas sejam de natureza comedida e compatível com os usos e costumes comerciais.

Em nenhuma hipótese o colaborador condicionará ou vinculará o oferecimento de presente, brinde, amenidade, entretenimento, patrocínio ou equivalente a qualquer contrapartida por parte da Administração Pública ou de Funcionário do Governo.

Antes do oferecimento de qualquer benefício a Funcionário do Governo, o colaborador deverá obter autorização da ÁREA DE INTEGRIDADE.

11. Conflitos de Interesses

Conflitos de interesse decorrem de uma real ou aparente incompatibilidade entre os interesses pessoais de um colaborador e os interesses da LBR Engenharia. Tais conflitos podem surgir não só em relação a potencial benefício do próprio colaborador, mas também para em relação a seus familiares e pessoas próximas.

O colaborador não deverá utilizar seu cargo, função ou ativos da LBR Engenharia para obter vantagem indevida, direta ou indireta, para si, para familiar ou para pessoa próxima, em conflito com os interesses da LBR Engenharia.

O colaborador que identificar real ou aparente conflito de interesses deverá reportar a seu superior hierárquico imediato ou à ÁREA DE INTEGRIDADE para que seja elaborada uma solução aceitável tanto para o colaborador como para a LBR Engenharia.

12. Conheça seus Parceiros

A escolha de parceiros comerciais deverá ser conduzida com cautela. Isso porque, nos termos da legislação, a LBR Engenharia pode ser prejudicada pela conduta de terceiros por ela contratados. Em especial, a LBR Engenharia e seus colaboradores deverão tomar precauções na contratação de terceiros que possam ter relacionamentos ou proximidade com Funcionários do Governo.

Sempre que houver qualquer relevância na contratação, a seleção do parceiro deverá ser precedida de verificação de referências comerciais, qualificação, experiência e antecedentes, na forma do que vier a ser definido em política interna. Quando necessário, as atividades do parceiro poderão ser monitoradas, de tempos em tempos, devendo os contratos assegurar tal possibilidade.

13. Respeito à Lei Antitruste

A LBR Engenharia acredita nas virtudes da livre concorrência e que o regime de mercado é capaz de prover a todos os consumidores produtos de melhor qualidade, em maior quantidade e menor preço. Nesse contexto, a LBR Engenharia assume o compromisso de cumprir e fazer cumprir as leis antitruste, no âmbito de suas atividades.

Os colaboradores deverão, igualmente, assegurar o respeito à legislação antitruste, abstendo-se de celebrar qualquer acordo com concorrentes da LBR Engenharia, revelar informações concorrencialmente sensíveis da LBR Engenharia ou solicitar a concorrentes que revelem as suas, ou por qualquer modo distorcer a livre competição no mercado.

O colaborar deverá buscar orientação prévia da ÁREA DE INTEGRIDADE, em situações em que se tornar necessário manter entendimentos com concorrentes, para verificação da legalidade dessas comunicações e para a adoção dos cuidados que se fizerem pertinentes. As limitações aqui previstas não se aplicam aos consórcios em que a LBR Engenharia participe, desde que no âmbito das atividades inerentes ao próprio consórcio e na execução do contrato que constitui seu objeto.

14. Comunicações e linguagem

Em quaisquer documentos, sejam internos ou externos e, sobretudo, na troca de e-mails ou outras mensagens eletrônicas, o colaborador deve empregar linguagem moderada e evitar expressões que possam ser confundidas com indicadores de finalidade anticompetitiva, corrupta ou de qualquer modo ilegal.

Por exemplo, o colaborador deverá abster-se de usar expressões que sugiram dominância de mercado pela empresa, ou a intenção de “eliminar a concorrência”, “varrer o mercado”, entre outras similares. Também deverá ser evitado o uso de apelidos, brincadeiras, metáforas e codinomes que possam tornar-se comprometedores.

Ao receber uma mensagem imprópria, o colaborador deverá: (i) responder a mensagem registrando sua discordância quanto ao conteúdo e o risco de violação à Política de Integridade da LBR Engenharia; e (ii) informar a ÁREA DE INTEGRIDADE na primeira oportunidade disponível.

15. Canal de denúncias e confidencialidade

Qualquer violação, efetiva ou potencial dos dispositivos desta Política de Integridade deverá ser informada à ÁREA DE INTEGRIDADE para as providências pertinentes.

O colaborador, de maneira anônima ou não, também poderá reportar as violações supracitadas por meio dos seguintes canais de denúncias da LBR Engenharia:

E-mail: integridade@lbreng.com.br

Site: www.lbreng.com.br

A LBR Engenharia assegura o anonimato ao acesso de seus canais de denúncias e a confidencialidade do procedimento interno de investigação corporativa e a imparcialidade de suas decisões a respeito das denúncias comunicadas.

Não será aplicada qualquer retaliação ao colaborador que denunciar, de boa-fé, violação real, potencial ou aparente a esta Política de Integridade.

16. Políticas Complementares

A LBR Engenharia poderá editar, de tempos em tempos, políticas complementares que serão incorporadas a esta Política, tornando-se obrigatórias para todos os colaboradores.

 

17.      Efeitos Disciplinares

A LBR Engenharia encara com seriedade o seu compromisso de integridade, na forma desta Política de Integridade e das políticas complementares. Eventuais violações aos termos desta Política de Integridade ou das políticas complementares serão investigadas e, quando for o caso, punidas, na forma da legislação aplicável.